Processo 392942/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/05/2017 09:16
Autuado em 30/05/2017 09:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2699/2019 da Primeira Câmara, de 17/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2019 Acórdão   2699/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2019 Acórdão   2699/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE COMARCA CAPANEMA-CPIDDCACC (EXTINTO)
Gestor atual DILSO STORCH
Gestor das Contas DILSO STORCH

Juntadas
DataDescrição
29/04/2019 10:20 AR do Ofício OCN - 808/2019 - DP
11/04/2019 12:46 Recibo de Petição Intermediária - 246382/19, de 11/04/19 - Protocolo: 246382/19
01/02/2018 14:07 do Protocolo 55441/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/10/2019 Instrução de Cobrança   1366/ 2019   
DP  02/04/2019 Ofício de Contraditório   808/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2019 2145 Acórdão nº 2699/2019
05/09/2019 2137 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 09/09/2019
22/02/2019 2006 Despacho Processual Diverso nº 353/2019
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1497/2017
05/06/2017 1607 Termo de Distribuição de Processo nº 3670/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2020 15:52 DP  
28/10/2020 14:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 423/2020 -
26/10/2020 18:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1017/2020 -
24/01/2020 10:38 CMEX Certidão de Débito nº 10/2020 -
24/01/2020 10:38 CMEX Certidão de Débito nº 11/2020 -
24/01/2020 10:38 CMEX Certidão de Débito nº 12/2020 -
24/01/2020 10:38 CMEX Informação nº 330/2020 -
24/01/2020 10:38 CMEX Instrução nº 708/2020 -
24/01/2020 10:33 GP  
14/10/2019 13:43 CGF Despacho Processual Diverso nº 1310/2019 -
11/10/2019 13:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1063/2019 -
11/10/2019 13:44 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 160/2019 -
11/10/2019 13:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 1366/2019 -
11/10/2019 13:44 CMEX Informação nº 6161/2019 -
11/10/2019 13:44 CMEX Informação nº 6162/2019 -
11/10/2019 13:44 CMEX Informação nº 6163/2019 -
20/09/2019 10:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 928/2019 -
18/09/2019 14:28 SMPJTC  
18/09/2019 10:59 5PC Ciência de Decisão nº 187/2019 -
18/09/2019 08:27 SMPjTC  
09/09/2019 16:36 S1C  
01/08/2019 09:49 GCFAMG  
31/07/2019 21:26 SMPJTC  
31/07/2019 11:38 5PC Parecer nº 593/2019 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
30/07/2019 14:09 SMPjTC  
11/04/2019 16:42 CGM Instrução nº 2018/2019 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE COMARCA CAPANEMA-CPIDDCACC. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/02/2019 11:47 DP Informação nº 2396/2019 -
20/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 808/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 353/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 297/2019 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE COMARCA CAPANEMA-CPIDDCACC. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/02/2018 08:57 COFIM  
27/11/2017 11:37 DP  
30/05/2017 11:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1497/2017 -
30/05/2017 11:40 COFIM Instrução nº 2887/2017 -
30/05/2017 09:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3670/2017 -

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